PL 4796/1990 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/04/1990

APENSE-SE AO PL. 1007/88.(DESPACHO INICIAL)
11/12/1990


. (Novo Despacho)
14/12/1990

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 15 12 90 PAG 14486 COL 03.
14/12/1990

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 4796-B/90).
DCN1 15 12 90 PAG 14488 COL 03.
17/01/1995

DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO £§ DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).