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PL 4477/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
07/12/1989

Ementa
Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".

Dados Complementares:
Dispõe sobre a instalação de poltrona e beliche para descanso de tripulantes a bordo de aeronaves nos vôos internacionais ou domésticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1993 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
    DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02.
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTB.
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 12 89 PAG 15368 COL 03. Inteiro teor
31/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
    DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 01.
06/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
    POR 05 SESSÕES.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
    MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 01.
12/10/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
    DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 03.
15/10/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE
    15 10 90 POR 03 SESSÕES.
19/10/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM
    SUBSTITUTIVO.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 02.
26/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/05/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
17/05/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM
    SUBSTITUTIVO.
12/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO
    CARVALHO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 28 04 92 PAG 7501 COL 01.
19/05/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
    (PL. 4477-A/89).
    DCN1 30 05 92 PAG 11362 COL 02.
    REP.: DCN1 07 07 92 PAG 15778 COL 02.
27/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO)
    DE 27 A 31 07 92.
    DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 01.
29/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES, SOLICITANDO
    QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    (RCD 6/92). (REC 72/92).
29/07/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELA DEP. ETEVALDA GRASSI MENEZES.
21/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 72/92, DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    REJEIÇÃO DO RECURSO 72/92.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
    RETIRADA A SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO E
    DETERMINADA NOVA VOTAÇÃO SIMBOLICA.
    APROVAÇÃO DO RECURSO 72/92.
    VIRA A PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 22 10 92 PAG 23127 COL 02.
17/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
    BLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05
    SESSÕES.
    DCN1 19 03 93 PAG 5579 COL 02.
01/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARDOSO ALVES,
    SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 02 04 93 PAG 6792 COL 02.
06/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS: 01 DO DEP GERMANO RIGOTTO E
    02, 03 E 04 DO DEP JOSE LUIZ MAIA.
06/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
14/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE CICOTE.
    DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 01.
26/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CICOTE.
01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    JOSE CICOTE.
    DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 02.
07/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA. (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 12 10 93 PAG 21900 COL 02.
02/02/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR
    ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
24/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO
    PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4477-C/89.
    DCN1 02 03 94 PAG 2643 COL 01.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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