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REQ 4528/2016 => PL 1744/2015 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
25/05/2016

Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.744, de 2015 para a Comissão de Defesa do Consumidor por estar com prazo vencido.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2016 Revejo, de ofício, o despacho exarado em 8 de junho de 2016 ao Requerimento n. 4.528/2016, para excluir a determinação de que a proposição siga automaticamente à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caso expirado o prazo adicional de dez sessões, contado daquela data, concedido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação do Projeto de Lei n. 1.744/2015, lapso esse que, no entanto, mantenho em seus termos originais. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4528/2016, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.744, de 2015 para a Comissão de Defesa do Consumidor por estar com prazo vencido". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para que aprecie o Projeto de Lei n. 1.744/2015, após o que deverá ser remetido à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/06/2016
13/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho exarado em 8 de junho de 2016 ao Requerimento n. 4.528/2016, para excluir a determinação de que a proposição siga automaticamente à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caso expirado o prazo adicional de dez sessões, contado daquela data, concedido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação do Projeto de Lei n. 1.744/2015, lapso esse que, no entanto, mantenho em seus termos originais. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2016
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