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REQ 4447/2016 => PL 3351/2004 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PRB/TO

Apresentação
10/05/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2016 Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4447/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004". Inteiro teor
23/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
23/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2016
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