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PL 4327/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Canedo - PL/GO

Apresentação
25/03/1998

Ementa
Institui a passagem gratuita em transportes coletivos para acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência que sejam dependentes dos mesmos para sua locomoção.

Dados Complementares:
Para o benefício, considera-se válido apenas 01 (um) acompahante por pessoa deficiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/1998 DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CANEDO.
01/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 04 98 PAG 8460 COL 02. Inteiro teor
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
19/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/10/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0175 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
25/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP PASTOR AMARILDO.
29/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR AMARILDO.
30/03/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

10/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
    (PL. 4327-A/98).
28/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
19/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP CHICO DA PRINCESA.
20/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

28/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Wanderley Martins.
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Norberto Teixeira, Wanderley Martins, Airton Cascavel, Robério Araújo, Telma de Souza e Asdrubal Bentes
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
10/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-23/01 DA CVA, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSA-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALÍNEA "G" DO RICD. DCD 16 05 01 PAG 20741 COL 02.
01/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Otoch
12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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