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PL 4763/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
16/03/2016

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) 12/05/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2017) 19/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017. 17/08/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) 20/10/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019) 01/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023) 19/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 04/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2016 e 2/2016 apresentadas na CDEICS, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2017, com substitutivo. Inteiro teor

12/07/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 19/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. Inteiro teor

04/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4763/2016, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás". Inteiro teor
23/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 171 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
11/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
23/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CDEICS, e da Emenda 2/2016 da CDEICS, com substitutivo. Inteiro teor
18/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2017)
31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

06/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
04/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2016 e 2/2016 apresentadas na CDEICS, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2017, com substitutivo. Inteiro teor
12/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Aprovado o Parecer.
12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/07/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/07/2017, Letra A.
15/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
16/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017.
30/08/2017

Minas e Energia ( CME )

19/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. Inteiro teor
04/10/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
04/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 06/10/17, PÁG 272 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)
19/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
01/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

04/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PP-PR)
18/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor
30/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
31/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
08/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1325/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer o envio de um pedido de informações ao Poder Executivo relativo à estimativa do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 4.763, de 2016, na forma do Substitutivo pretendido". Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
15/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
18/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)
13/03/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 04/10/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/07/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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