REQ 86/2015 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eliziane Gama - REDE/MA
Apresentação
13/11/2015
Ementa
Requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com substituição da Netflix pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e o representante do Whatsapp pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
| 25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|