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REQ 4/2015 PEC07415 => PEC 74/2015 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
13/10/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2015 Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios (PEC 074/15) ( PEC07415 )
Aprovado, com a inclusão da Prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta de Brito, e do Presidente da Associação Brasileira de Municipios (ABM), Eduardo Tadeu.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2015

Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios (PEC 074/15) ( PEC07415 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora'. Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski.
    ". Inteiro teor
14/10/2015

Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios (PEC 074/15) ( PEC07415 ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão da Prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta de Brito, e do Presidente da Associação Brasileira de Municipios (ABM), Eduardo Tadeu.
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Sessões e Reuniões
  • 14/10/2015 - 12h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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