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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS (PEC 074/15) 14/10/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
14/10/2015 às 12:53
Término
14/10/2015 às 13:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 1/2015 PEC07415 => PEC 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Convidados: Marcus Vinícius Frutado Coêlho, Presidente da OAB, e o Ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2015 PEC07415 => PEC 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Ministro do STF - Luiz Fux

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2015 PEC07415 => PEC 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Presidente da OAB - Marcus Vinicius Furtado Coelho

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2015 PEC07415 => PEC 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da Prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta de Brito, e do Presidente da Associação Brasileira de Municipios (ABM), Eduardo Tadeu.

  • REQ 5/2015 PEC07415 => PEC 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Governador de SP - Geraldo Alckmin; Governador do RJ - Luiz Fernando Pezão; Governador do RS - José Ivo Sartori.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos Governadores dos Estados de Goiás, Marconi Perillo, do Espírito Santo, Paulo Hartung, de Alagoas, Renan Filho, e do Paraná, Beto Richa.