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PL 3725/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
27/04/1993

Ementa
Dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional.

Dados Complementares:
BLOCO 01.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 06 93 PAG 11261 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 28 04 93 PAG 8177 COL 02.
31/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
31/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 06 93 PAG 11261 COL 02. Inteiro teor
29/06/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 05 A 09 07 93.
    DCN1 02 07 93 PAG 14224 COL 02.
  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 01 07 93 PAG 14097 COL 02.
12/07/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
    DCN1 02 06 94 PAG 8761 COL 01.
25/05/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA AO DEP LIBERATO CABOCLO.
    DCN1 02 06 94 PAG 8761 COL 01.
10/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LIBERATO CABOCLO,
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0106 COL 01.
16/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 10 99.
  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
05/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, com emendas.
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, da EMR-1 COSSF, da EMR-2 COSSF, da EMR-3 COSSF, da EMR-4 COSSF, da EMR-5 COSSF, da EMR-6 COSSF, e da EMR-7 COSSF, com emendas.
  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, da EMR-1 COSSF, da EMR-2 COSSF, da EMR-3 COSSF, da EMR-4 COSSF, da EMR-5 COSSF, da EMR-6 COSSF, e da EMR-7 COSSF, com emendas.
  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, da EMR-1 COSSF, da EMR-2 COSSF, da EMR-3 COSSF, da EMR-4 COSSF, da EMR-5 COSSF, da EMR-6 COSSF, e da EMR-7 COSSF, com emendas.
  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, da EMR-1 COSSF, da EMR-2 COSSF, da EMR-3 COSSF, da EMR-4 COSSF, da EMR-5 COSSF, da EMR-6 COSSF, e da EMR-7 COSSF, com emendas. Inteiro teor
09/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
09/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
30/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

20/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, e emendas propostas, exceto nº 07 e no mérito, pela aprovação Inteiro teor
11/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, da Emenda de Relator 2 CSSF, da Emenda de Relator 3 CSSF, da Emenda de Relator 4 CSSF, da Emenda de Relator 5 CSSF, e da Emenda de Relator 6 CSSF, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 7 CSSF. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões