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PL 3699/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Ferraço - PSDB/ES

Apresentação
01/11/2000

Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "noções de trânsito", nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo o país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
DCD 08 11 00 PÁG 54039 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
07/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
    DCD 08 11 00 PÁG 54039 COL 01.
08/11/2000

Plenário ( PLEN )

12/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Ivan Valente
06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição. Inteiro teor
31/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
06/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    PL 3699-A/00.
13/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
    DCD 30 06 01 Pág 32492 Col 02.
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões