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PL 3620/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Zé Índio - PMDB/SP

Apresentação
04/10/2000

Ementa
Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

Dados Complementares:
Torna disponível, para pesquisa ou lavra, pelo prazo de 60 dias, a área desonerada por não entrega do relatório final de pesquisa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2000 DESPACHO INICIAL A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 10 00 PAG 49902 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 08/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP JOSÉ INDIO.
05/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 06 10 00 PAG 49902 COL 02.
06/10/2000

Plenário ( PLEN )

17/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
24/11/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
27/11/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 11 00.
05/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer favorável do relator, Dep. Marcus Vicente, com substitutivo.
22/03/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Ivanio Guerra
07/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Parecer do Relator, Dep. Ivanio Guerra, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
19/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
08/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução ao Relator
16/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

07/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/11/01, Letra A, Parcial.
31/01/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad
11/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
04/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Trad
20/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Trad
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do SBT 1 CME. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões