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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 07/11/2001

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
07/11/2001 às 10:17
Término
07/11/2001 às 10:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2243/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MIRIAM REID (PDT-RJ)
    • Relator: Fernando Ferro

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Salvador Zimbaldi, apresentou voto em separado o Deputado Salvador Zimbaldi

  • PL 3620/2000 - Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ZÉ ÍNDIO (PMDB-SP)
    • Relator: Ivanio Guerra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4806/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste.

    Aprovada

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 35/2001 CME - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 47/2001 CME - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados: Sr. José Mário de Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Sr. Marcos Gomes de Melo, conselheiro do Conselho do Mercado Atacadista de Energia - COMAE e do Sr. Cláudio Ávila da Silva, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, para esclarecer sobre a titularidade da energia de ITAIPU Binacional.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 49/2001 CME - Solicita seja convidado o Diretor do DNC - Departamento Nacional de Combustíveis, para prestar esclarecimentos acerca da " Evolução da Margem Bruta de Refino" durante a sua gestão junto ao DNC.

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 51/2001 CME - Requer o convite ao substituto eventual do Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e a representantes da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, dos sindicados de distribuídores e de revendedores de combustiveis para discutirem, em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a liberação das importações de combustíveis no país.

    • Autor: PEDRO PEDROSSIAN (PPB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 4751/2001 - Cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE.

    • Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Feijó

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Francisco Garcia.

  • PFC 26/2000 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras.

    • Autor: GERVÁSIO SILVA (PFL-SC)
    • Relatora: Rose de Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado