Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 04 96 PAG 10931 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 19 04 96 PAG 10274 COL 02. Inteiro teor
• RELATOR DEP MENDONÇA FILHO. DCD 20 04 96 PAG 10429 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP LIMA NETTO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1821/96 A ESTE.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. (PL. 1724-A/96). DCD 08 05 96 PAG 12692 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ELISEU PADILHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO E VICENTE CASCIONE, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-309; NÃO-115; ABST-06; TOTAL-430. DCD 22 05 96 PAG 14613 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1724-C/96. DCD 23 07 96 PAG 20828 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON. DCD 28 08 96 PAG 24059 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP PEDRO WILSON. DCD 26 06 96 PAG 18218 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB E OUTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 20 11 96 PAG 30265 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. EM FACE DE ACORDO DOS SENHORES LIDERES, A DISCUSSÃO FICARA ADIADA PARA APOS A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS E LEITURA DOS PARECERES DOS RELATORES, QUE SERÃO PUBLICADOS. APRESENTAÇÃO DE 59 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 04, 11, 50 A 53, PELO DEP OSVALDO BIOLCHI; EMENDAS 05 E 06, PELO DEP GERSON PERES; EMENDAS 07 E 08, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA; EMENDA 09, PELO DEP NELSON MARQUEZELLI; EMENDA 10, PELO DEP PEDRINHO ABRÃO; EMENDA 12, PELO DEP PAES LANDIM; EMENDA 13, PELO DEP JOSE CARLOS VIEIRA; EMENDA 14, PELA DEP MARIA ELVIRA; EMENDA 15, PELO DEP MATHEUS SCHIMIDT; EMENDAS 16, 22 E 41 PELO DEP INACIO ARRUDA; EMENDAS 17, 18, 20 E 21, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDAS 19, 28 A 40, 42 A 46, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO; EMENDAS 23 A 27, PELA DEP SANDRA STARLING; EMENDAS 47 A 49, PELO DEP SANDRO MABEL; EMENDA 54, PELO DEP NELSON OTOCH; EMENDA 55, PELA DEP MARISA SERRANO E EMENDAS 56 A 59, PELO DEP SERGIO MIRANDA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 11, 12, 13, 18, 47, 48, 53 E 55, NOS TERMOS DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 04 A 10, 14 A 17, 19 A 46 , 49 A 52, 54, 56 A 59. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. DCD 04 12 96 PAG 31833 COL 01. ERRATA: DCD 16 04 97 PAG 9783 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ALOYSIO NUNES, OSVALDO BIOLCHI, ALDO ARANTES, JOSE LOURENÇO, JAIR MENEGUELLI E PAULO PAIM. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO EP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 178, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE MAIS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 60, DEP ARNALDO FARIA DE SA; 61, DEP MARISA SERRANO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, PARA PROFERIR PARECER AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP INACIO ARRUDA, MENDONÇA FILHO, GERSON PERES E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MIGUEL ROSSETTO: SIM-213; NÃO-191; ABST-04; TOTAL-408: APROVADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO XIV DO RI, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NÃO SE APLICANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO I, DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP MIGUEL ROSSETTO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO TERCEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP MIGUEL ROSSETTO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP GERSON PERES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO SEGUNDO DA CONTINUA

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1724-E/96. DCD 05 12 96 PAG 32094 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: WALDEC ORNELAS, SEBASTIÃO ROCHA E NABOR JUNIOR. DEPUTADOS: MENDONÇA FILHO, ARNALDO MADEIRA E GERSON PERES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 20 04 98. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 30 04 98. DCD 01 04 98 PAG 1687 COL 01. Inteiro teor
• TRANSFORMADO NA LEI 9601/98. DOFC 22 01 98 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC - PE 89/98 E MSG 218/98-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 22 01 98 PAG 0005 COL 01. MANTIDO O VETO EM 22 09 99.

CPMI ( CPMI )

• ENCAMINHADO À SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO.