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PLENÁRIO 04/12/1996
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/12/1996 às 14:00
- Término
- 04/12/1996 às 20:04
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 1724/1996 - DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ALOYSIO NUNES, OSVALDO BIOLCHI, ALDO ARANTES, JOSE LOURENÇO, JAIR MENEGUELLI E PAULO PAIM. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO EP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 178, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE MAIS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 60, DEP ARNALDO FARIA DE SA; 61, DEP MARISA SERRANO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, PARA PROFERIR PARECER AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP INACIO ARRUDA, MENDONÇA FILHO, GERSON PERES E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MIGUEL ROSSETTO: SIM-213; NÃO-191; ABST-04; TOTAL-408: APROVADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO XIV DO RI, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NÃO SE APLICANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO I, DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP MIGUEL ROSSETTO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO TERCEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP MIGUEL ROSSETTO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR, OBJETO DE DVS DO DEP GERSON PERES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO SEGUNDO DA CONTINUA
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