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PL 3321/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Basílio Villani - PSDB/PR

Apresentação
25/06/1997

Ementa
Dispõe sobre imóveis para locação social, estabelece normas de procedimento e dá outras providências.

Dados Complementares:
Limita a área total do apartamento em no máximo noventa metros quadrados e a casa em setenta e cinco metros quadrados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/1999 DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3321/1997 e dos PL-3702/1997 e PL-4674/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BASILIO VALLANI.
15/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 07 97 PAG 19593 COL 02. Inteiro teor
21/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 16/98-P, DA CDUI, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 02.
  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDUARDO COELHO.
    DCD 17 09 97 PAG 28694 COL 01.
06/08/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP MARQUINHO CHEDID.
    DCD 07 08 97 PAG 22396 COL 02.
08/08/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0124 COL 01.
18/08/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO BRASIL.
16/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATOR DEP DR HELENO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR HELENO, CONTRÁRIO A ESTE E AOS
    PL. 3702/97 E PL. 4674/98, APENSADOS.
    (PL. 3321-A/97).
    DCD 04 12 99 PAG 59505 COL 01.
  • ENCAMINHADO A CDUI.
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição. Inteiro teor
11/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 08 08 97 PAG 22538 COL 01.
26/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
07/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
08/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-3702/1997, do PL-4674/1998, apensados.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
  • Relator, Dep. Marcos Cintra, acata parecer do relator anterior, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-3702/1997, do PL-4674/1998, apensados. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI E CFT, PELA INADEQUAÇÃO.
    (PL. 3321-B/97).
    DCD 29 03 01 PAG 8797 COL 02.
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pág 13429 Col 01.
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3321/1997 e dos PL-3702/1997 e PL-4674/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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