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PL 3282/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Severino Cavalcanti - PPB/PE

Apresentação
18/06/1997

Ementa
Denomina a BR 232 "Rodovia Frei Damião" e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2001 Despacho à CVT e CCJR.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 07/04/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
09/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18936 COL 01. Inteiro teor
09/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
    PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B' DO RI, COMBINADO COM O
    ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM II, ALINEA 'E',
    DA CF, SUGERINDO AO AUTOR A FORMA DE INDICAÇÃO.
05/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
    PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137,
    PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 05 A 11 08 97.
    DCD 05 08 97 PAG 21784 COL 02.
07/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 178/97, DO DEP SEVERIANO CAVALCANTI, CONTRA A
    DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO.
    DCD 20 08 97 PAG 24141 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à Mesa para novo despacho.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
08/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/10/2001.
09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
12/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Gonzaga Patriota
23/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 25/2002-CVT.
12/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
23/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 3/5/2002, PÁG 21812 COL 01 Letra A, Parcial. Inteiro teor
02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 60 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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