PL 2802/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/04/2000

Ementa
Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP NELO RODOLFO.
05/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
12/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

04/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Eduardo Jorge
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer
20/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 942/2001-CSSF.
20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária