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PL 2776/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
05/04/2000

Ementa
Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.º 2.776/00 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões: Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 18/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 26/08/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP CONFUCIO MOURA. Inteiro teor
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/04/2000

Plenário ( PLEN )

08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
10/05/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP OSVALDO REIS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 00.
19/05/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSWALDO REIS.
13/12/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Concedida vista ao Deputado João Grandão.
23/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido ofício 151/01 da CADR solicitando sua inclusão. "Defiro, inclua-se a CADR no despacho aposto ao PL 2776/00, devendo manifestar-se antes da CAPR. Oficie-se e, após, publique-se. Despacho à CADR, CAPR, CDCMAM e CCJR(54) - Art. 24, II.
    (Novo despacho). Inteiro teor
07/06/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebido pela CADR
11/06/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
13/06/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/06/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prorrogação de prazo até 21/06/01.
22/06/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

21/08/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebida manifestação do Relator.
05/09/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ricarte de Freitas.
10/09/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/09/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Ricarte de Freitas).
30/10/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Babá
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
10/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
22/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

29/05/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anivaldo Vale Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro.
16/06/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo de vista encerrado.
09/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 112/2004 CAINDR, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
28/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA)
07/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Anivaldo Vale Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
13/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/07/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
21/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 22/07/05 PÁG 34692 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/08/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
25/08/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
01/09/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

19/10/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/12/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Orlando Desconsi.
08/12/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Orlando Desconsi).
26/04/2006

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Grandão
28/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 150/06 - CAPADR comunicando a divergência na apreciação deste.
16/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.776/00, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.º 2.776/00 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões: Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/05/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
25/05/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 98 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/2006 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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