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REQ 64/2003 CINDRA - Requer audiência pública na comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.

REQ 65/2003 CINDRA - Requerimento de Audiência Pública Conjunta, com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Educação e Desporto, com a presença do Ministro da Educação, Presidente da Funai, Ministério Público Federal, representantes do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas no Brasil - CAPOIB e da APOINME, para discutirem a Política Educacional Indiginista.

REQ 67/2003 CINDRA - Requerimento de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, convidando o Presidente da ELETRONORTE, para expor os projetos e planos da nova diretoria para o Estado do Pará, principalmente, para a Região do Lago de Tucuruí.

REQ 68/2003 CINDRA - Solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Marcelo Resende, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em datas a serem agendadas, em regime de urgência, com o objetivo de informar quais providências e ações aquele Instituto pretende adotar a partir de agora, com relação às terras do Estado de Roraima.

REQ 69/2003 CINDRA - Solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, técnicos na temática, ambientalistas e dirigentes de ONGs, para discutir sobre o Programa Nacional de Florestas .

REQ 70/2003 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios ".

REQ 71/2003 CINDRA - "Solicita sejam convocados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a paralização de obras na Região Norte, os Ministros: da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos Transportes"

REQ 72/2003 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA".

REQ 73/2003 CINDRA - Solicita que seja convidada a Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.

REQ 74/2003 CINDRA - Requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Diretor do Departamento do Ministério da Educação -MEC, responsável pelo acompanhamento do FUNDEF, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional

REQ 75/2003 CINDRA - Solicita que seja convidado o Senhor Diretor Executivo do Projeto Asas do Socorro, a fim de proferir Palestra na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.

REQ 76/2003 CINDRA - Requer a participação dos membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (saída para o Pacífico e Caribe) em encontro Internacional em Trujilo - Peru de 6 a 8 de julho/2003.

PLP 22/2003 - Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.