Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• APRESENTAÇÃO DE CENTO E UMA EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELO DEP JORGE TADEU MUDALEN; EMENDAS 02 A 16 E EMENDAS 31 A 36, PELO DEP BASILIO VILLANI; EMENDAS 17 A 19, PELO DEP FRANCISCO MOURA; EMENDAS 20 A 23, PELO DEP LUIS ROBERTO PONTE; EMENDAS 24, 25 E 28, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO; EMENDAS 26 E 27, PELO DEP SANDRO MABEL, EMENDAS 29, 30 E 37, PELO DEP FRANCISCO DORNELLES; EMENDAS 38, 91, 100 E 101, PELO DEP PRISCO VIANA; EMENDAS 39 A 42, PELO DEP MUSSA DEMES; EMENDAS 43 A 47, PELO DEP VILMAR ROCHA; EMENDAS 48 A 55, PELO DEP FERNANDO ALBERTO DINIZ; EMENDAS 57 A 77, PELO DEP MOACYR ANDRADE; EMENDAS 78 A 82, PELO DEP BENEDITO DOMINGOS; EMENDAS 83 A 90, PELO DEP ROBERTO CAMPOS; EMENDAS 92 A 98, PELO DEP CHICO VIGILANTE E A EMENDA 99, PELA DEP YEDA CRUSIUS.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• APRESENTAÇÃO DE 52 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP FRANCISCO HORTA, DE 02 A 04, PELO DEP MARCIO FORTES, EMENDAS 06 A 18, PELO DEP BASILIO VILLANI, EMENDA 19, PELO DEP SAULO QUEIROZ, EMENDA 20, PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES, DE 21 A 31, PELO DEP SAULO QUEIROZ, EMENDA 32, PELO DEP BASILIO VILLANI, DE 33 A 35, PELO DEP LUIS ROBERTO PONTE, EMENDA 36, PELO DEP PEDRO NOVAIS, EMENDAS 37 E 38, PELO DEP ROBERTO BRANT, DE 39 A 49, PELO DEP JOSE FORTUNATI E DE 50 A 52, PELO DEP ROBERTO CAMPOS.
• PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11, 33 E 47 E, PARCIALMENTE A EMENDA 31; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51 E 52.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO A ESTE SUBSTITUTIVO. NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, DAS EMENDAS 02, 03, 08, 13, 15, 16, 20, 26, 29, 30, 32, 33 A 35, 41 A 47, 52, 53, 59, 85, 89 101, APRESENTADAS NA COMISSÃO AO PROJETO, E DAS EMENDAS 11, 33 E 47, APRESENTADAS
  AO SUBSTITUTIVO; E PELO ACOLHIMENTO EM PARTE, DA EMENDA 31; PELA
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, DE 04 A 07, DE 10 A 12, 14, 17, 18, 19, DE 21 A 25, 27, 28, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 48, 49, 50, 51, DE 54 A 58, DE 60 A 84, DE 86 A 88, DE 90 A 100, APRESENTADAS AO PROJETO; E DAS EMENDAS DE 01 A 10, DE 12 A 30, 32, DE 34 A 46, DE 48 A 52, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO. (PL. 913-B/95). DCD 07 11 95 PAG 4529 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CONCEIÇÃO TAVARES, MARCIO FORTES, JOSE FORTUNATI, LUIZ CARLOS HAULY, CUNHA BUENO, INACIO ARRUDA E ALDO ARANTES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 E 02, PELO DEP JOSE ANIBAL, 03 A 06, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E 07, PELO DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 06, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA 07. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP CONCEIÇÃO TAVARES, MARCIO FORTES, JOSE FORTUNATI E ANTONIO KANDIR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MILTOM TEMER. SIM-300; NÃO-98; ABST-04; TOTAL-402: APROVADO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES, CONTRA O VOTO DO PT. REJEIÇÃO DA EMENDA 92, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI. REJEIÇÃO DA EMENDA 46, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI. REJEIÇÃO DA EMENDA 45, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI, CONTRA O VOTO DO PT. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'SEGUROS DE VIDA', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 07, OBJETO DE DVS DO DEP ANTONIO KANDIR. REJEIÇÃO DA EMENDA 43, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI. REJEIÇÃO DA EMENDA 47, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI. REJEIÇÃO DA EMENDA 39, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI, CONTRA O VOTO DO PSDB. REJEIÇÃO DA EMENDA 44, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI, CONTRA O VOTO DO PSDB. REJEIÇÃO DA EMENDA 48, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE FORTUNATI. CONTINUA...

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 913-C/95). DCD 10 11 95 PAG 5073 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 1906/95-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 39/96-CN. DCS 01 03 96 PAG 5256 COL 01. Inteiro teor
• DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: NEY SUASSUNA, EDUARDO SUPLICY E GERALDO MELO. DEPUTADOS: ANTONIO KANDIR, ARY KARA E VILMAR ROCHA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 20 03 96. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 30 03 96. DCS 01 03 96 PAG 5255 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PR9OJETO, COM PROCESO DE CÉDULA ÚNICA. - PL. DA CD 126/95 (PL. 913/95, NA CASA DE ORIGEM), QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ARTIGO 32: SIM-339; NÃO-53; ABS-01; NUL-01; TOTAL-394: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 33, "CAPUT": SIM-350; NÃO-44; ABS-01; NUL-0; TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 33: SIM-350; NÃO-44; ABS-01; NUL-0; TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 33: SIM-352; NÃO-42; ABS-01; NUL-0; TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34: SIM-352; NÃO-42; ABS-01; NUL-0; TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 34: SIM-351; NÃO-43; ABS-01; NUL-0; TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. DCD 16 09 99, PÁG 13301, COL 01