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PL 2555/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
02/03/2000

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, que especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989.

Dados Complementares:
Prioriza convênios para a construção e melhoria em aeroportos ou aeródromos em municípios com potencial turístico, definidos conforme avaliação da Embratur.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2000 DESPACHO À CEIC, CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAES LANDIM.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000

Plenário ( PLEN )

27/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP MARIA ABADIA.
12/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

14/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA ABADIA.
    (PL 2555-A/00).
16/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
20/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF - PRES 177/00, DA CEIC, REVENDO O DESPACHO DADO A ESTE, PARA INCLUIR A CFT A QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR TERMINATIVAMENTE SOBRE A MATÉRIA.
  • DESPACHO À CEIC, CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
23/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP JOÃO HENRIQUE.
26/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/09/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HENRIQUE.
18/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Concedida vista ao Dep. Pedro Chaves.
25/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Dep. Pedro Chaves, que pedira vista, devolveu o projeto apresentando voto em separado, contrário.
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Rejeitado o Parecer do Relator.
  • Designado Relator do Vencedor Dep. Pedro Chaves
  • Parecer do Vencedor, Dep. Pedro Chaves, pela rejeição. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pedro Chaves, contra os votos dos Deputados João Henrique e Paulo Gouvêa. O Parecer do Dep. João Henrique passou a constituir voto em separado.
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CVT.
    (PL. 2555-A/00).
    DCD 05 04 01 pág 12182 col 02.
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 20 A 27 04 01.
    DCD 20 04 01 Pág 16290 Col 02.
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões