PL 2354/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: MSC 114/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/01/2000
Ementa
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/01/2000 | DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 26 01 00 PÁG 3394 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 11/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/03/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício SF nº 1311 de 12/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 47/05( PL 2354/2000 na Casa de Origem) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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30/03/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/04/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/05/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/08/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/08/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
26/09/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/10/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/10/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/11/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/12/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/05/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/03/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/03/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária