Versões para impressão

PL 2283/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lima Netto - PFL/RJ

Apresentação
14/08/1996

Ementa
Determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE O VALOR MENSAL POR MORTE SERA CONSTITUIDO DE UMA PARCELA, RELATIVA A FAMILIA, DE OITENTA POR CENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO RECEBIA OU DA QUE TERIA DIREITO, SE ESTIVESSE APOSENTADO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, E MAIS TANTAS PARCELAS DE DEZ POR CENTO DO VALOR DA MESMA APOSENTADORIA QUANTOS FOREM OS SEUS DEPENDENTES, ATE O MAXIMO DE DUAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 08 96 PAG 24281 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 2283/1996 ( 2 )

  • PL 3725/1997
  • ,  PL 4028/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LIMA NETTO.
29/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 08 96 PAG 24281 COL 01. Inteiro teor
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
11/09/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
    DCD 12 09 96 PAG 25413 COL 02.
13/09/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 13 09 96 PAG 25489 COL 02.
27/09/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
11/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
15/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTENRO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, A ESTE E AOS PL. 3725/97 E PL. 4028/97, APENSADOS. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Eni Voltolini, Jandira Feghali e Orlando Desconsi.
10/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
20/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Jandira Feghali, Salomão Gurgel, Orlando Desconsi, Arnaldo Faria de Sá e Angela Guadagnin
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição deste e dos apensados.
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de : 14 a 21 08 01.
    DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões