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PL 2280/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1938/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/12/1999

Ementa
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica a entidade denominada Tempo Glauber.

Dados Complementares:
Entidade que tem a finalidade de divulgar as obras do cineasta Glauber Rocha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovada MSC 113/2003 solicitando a retirada deste.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 746 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
04/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
21/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; DINO FERNANDES - PSDB, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ROMEL ANIZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
    PARA
    ESTE PROJETO.
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Laura Carneiro
28/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
    (PL 2280-A/99).
    DCD 05 04 01 PÁG 12178 COL 01. Inteiro teor
10/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Zé Gomes da Rocha
07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Laíre Rosado e Jair Meneguelli
    (PL 2.280-B/99).
    DCD 06 09 01 PÁG 42274 COL 01. Inteiro teor
17/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 CTASP. Inteiro teor
01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/09/01, Letra B, Parcial.
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovada MSC 113/2003 solicitando a retirada deste.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões