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PL 1684/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Júlio Redecker - PPB/RS

Apresentação
15/09/1999

Ementa
Dispõe sobre dados a serem impressos nos talonários de cheques.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 12 99 PAG 61073 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JÚLIO REDECKER.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
25/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP MARIA ABADIA.
30/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 12 99 PAG 61073 COL 02. Inteiro teor
21/01/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

30/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP MARIA ABADIA.
    (PL. 1684-A/99).
19/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
08/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
16/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
  • Relator, Dep. Marcos Cintra, acata parecer do relator anterior, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e da CFT, pela aprovação.
    PL. 1.684-B/99..
    DCD 29 03 01 PAG 8830 COL 01.
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 05 a 11.04.00.
    DCD 05 04 01 PAG 11992 COL 02.
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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