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PLP 154/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Miguel Haddad - PSDB/SP

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 154/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 311 COL 01. Inteiro teor
15/09/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
  • Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
06/10/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
21/10/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Alan Rick Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 04/11/15 PÁG 660 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
10/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
13/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do projeto, e pela rejeição da Emenda da CINDRA. Inteiro teor
15/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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