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PL 1535/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Márcio Fortes - PSDB/RJ

Apresentação
27/02/1996

Ementa
Facilita, mediante redução dos chamados "Encargos Sociais", o ingresso no mercado de trabalho na primeira anotação na Carteira Profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/1996 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO FORTES.
16/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 96 PAG 6985 COL 01. Inteiro teor
20/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 04 96 PAG 9455 COL 01.
  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
    DCD 13 04 96 PAG 9579 COL 02.
22/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI. PL. 1535-A/96.
28/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • EMCAMINHADO A CFT.
05/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
    DCD 06 09 97 PAG 26989 COL 02.
08/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 06 09 97 PAG 26967 COL 02.
15/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP MAURO LOPES; EMENDA 02, PELO DEP GERSON PERES E EMENDA 03, PELO DEP ADEMIR LUCAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP IBERÊ FERREIRA.
07/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM PARESENTADAS EMENDAS.
12/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP IBERÊ FERREIRA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS
    EMENDAS
    APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
27/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 01 08 00.
02/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
29/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELANÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESAS PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
    APROVAÇÃO
    DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP ZULAIE COBRA.
02/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da relatora, dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e pela injuridicidade do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
12/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES 223/00, DA CFT, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO INICIALMENTE DESPACHADO ÀS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES OFERECIDAS PELAS COMISSÕES INCUMBIDAS DA ANALISE DO MERITO, PASSANDO DORAVANTE A TRAMITAR SUJEITO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, COM BASE NA ALÍNEA "G"; INCISO II, DO ARTIGO 24. DCD 13 03 01 PAG 4720 COL 01.
26/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Custódio Mattos.
01/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões