REQ 2632/2015 => PEC 443/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Requer a apensação da PEC 64/2015 à PEC 443/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.632/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.632/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2632/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensação da PEC 64/2015 à PEC 443/2009". Inteiro teor
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.632/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2015
  • Apresentação do Recurso n. 54/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Recurso contra o indeferimento do Requerimento nº 2.632/2015". Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exarado despacho ao Recurso n. 54/2015, conforme o seguinte teor: "Deixo de receber os recursos n. 54/2015 e 55/2015 com fundamento no art. 142, parágrafo único, do Regimento interno da Câmara dos Deputados - RICD, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009 figurou na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5 de agosto de 2015. Publique-se. Oficie-se."