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PL 745/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
28/04/1999

Ementa
Torna obrigatório o pagamento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da cirurgia de substituição de órgão ou parte dele (prótese) e materiais especiais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF 399, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1560/99, A ESTE.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 745/1999 ( 2 )

  • PL 1560/1999
  • ,  PL 1973/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23435 COL 01. Inteiro teor
28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
17/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 399, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1560/99, A ESTE.
    DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.
19/01/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

09/08/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY.
    (PL. 745-A/99).
    DCD 10 08 00 PAG 42095 COL 02.
10/08/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
19/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
23/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados.
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados.
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados.
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados.
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados. Inteiro teor
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CREDN e CSSF, pela rejeição.
    (PL. 745-B/99).
19/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
    DCD 10 05 01 Pág 19652 Col 02.
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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