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PL 2343/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13194/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/07/2015 a 27/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 28/08/2015. 14/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13194/2015. DOU de 25/11/15 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2343/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 253/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo'". Inteiro teor
13/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/07/2015 a 27/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 28/08/2015.
  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor
13/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
14/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/07/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/07/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 8 (oito) emendas à matéria.
10/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, as 8 emendas de Plenário para serem apensadas a este.
  • À CREDN, as 8 emendas de Plenário para serem apensadas a este.
  • À CTASP, as 8 emendas de Plenário para serem apensadas a este.
11/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário (8) publicadas no DCD de 12/08/15 PÁG 381 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
13/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicado em Avulso - Letra A
01/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único. DCD 02/09/15 PAG 136 COL 01. Inteiro teor
01/09/2015

SEAUT(SGM) ( SEAUT(SGM) ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
01/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda; pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, na forma da Subemenda apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 5, 6, 7 e 8. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda; pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, na forma da Subemenda apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 5, 6, 7 e 8. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei, das Emendas e da Subemenda apresentadas. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda às Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, oferecida pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4.
  • Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6, 7 e 8, com parecer pela rejeição.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.343 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.343-B/2015). DCD 02/09/15 PAG 136 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP.
03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 512/15/PS-GSE. Inteiro teor
01/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP por ter sido aprovado em Plenário pelo regime de tramitação de urgência, art. 64 da CF.
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.604/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
24/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13194/2015. DOU de 25/11/15 PÁG 01 COL 03.
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