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PL 575/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Giovanni Queiroz - PDT/PA

Apresentação
08/04/1999

Ementa
Cria Áreas de Preservação Temporária-APT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOVANNI QUEIROZ.
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 11 05 99 PAG 19981 COL 01. Inteiro teor
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
27/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
07/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, COM EMENDAS.
13/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.576/99.(DESPACHO INICIAL)
26/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 366/GWS/99, DO DEP WILSON SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1576/99, DESTE.
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 366/GMS/99, DO DEP WILSON SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 1576/99, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI.
    DCD 23 11 99 PAG 56141 COL 01.
24/05/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E AO PL. 1576/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
31/05/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
08/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.344/00.(DESPACHO INICIAL)
17/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E AOS PL. 1576/99 E PL. 3344/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
08/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E AOS PL. 1576/99 E PL. 3344/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 575-A/99).
    DCD 09/11/2000 PÁG 55874 COL 01. Inteiro teor
27/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
27/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP KATIA ABREU, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA ALHEIA A COMPETENCIA DA COMISSÃO.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Novais
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1576/1999, PL-3344/2000 apensadas.
03/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais
04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 1.576/99 e 3.344/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/03 PÁG 52124 COL 02, Letra B. Inteiro teor
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 15 10 03 Pag 54509 Col 01.
22/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86/03 - Apensos: 1576/99 e 3344/00.
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões