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PL 383/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marquinho Chedid - PSD/SP

Apresentação
26/04/1995

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/1995 DEFERIDO OF P-213/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 888/95 A ESTE.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 25/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003 30/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 383/1995 ( 14 )

  • PL 888/1995
  • ,  PL 1217/1995
  • ,  PL 1887/1996 (1)
  • ,  PL 250/1999
  • ,  PL 2143/1996
  • ,  PL 2945/1997
  • ,  PL 1680/1999
  • ,  PL 2632/2000
  • ,  PL 4627/2001
  • ,  PL 4644/2001
  • ,  PL 5050/2001
  • ,  PL 5955/2001
  • ,  PL 6478/2002
  • ,  PL 6660/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
10/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
11/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO NA CECD.
23/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
    DCD 25 05 95 PAG 11203 COL 02.
25/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 25 05 95 PAG 11174 COL 01.
05/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 95 PAG 13064 COL 01. Inteiro teor
26/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS.
03/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE: 02 SESSÕES.
08/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VISTA AO DEP EXPEDITO JUNIOR.
    DCD 10 11 95 PAG 5132 COL 02.
09/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1680/99.
24/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EXPEDITO JUNIOR, SEM SE MANIFESTAR.
30/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1217/95.
11/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-213/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 888/95 A ESTE.
19/04/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS, A ESTE E AOS PL. 1217/95 E PL. 888/95, APENSADOS.
29/05/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS.
29/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1887/96.
26/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2143/96.
05/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2945/97.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0033 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2632/2000.
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4627/2001.(DESPACHO INICIAL)
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4644/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5050/2001.(DESPACHO INICIAL)
20/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5955/2001.(DESPACHO INICIAL)
03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Arns
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6478/2002.
08/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6660/2002.
10/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Arns
28/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, do PL-5955/2001, do PL-6660/2002, do PL-250/1999, do PL-888/1995, do PL-1217/1995, do PL-1680/1999, do PL-1887/1996, do PL-2143/1996, do PL-2632/2000, do PL-2945/1997, do PL-4627/2001, e do PL-5050/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6478/2002, e do PL-4644/2001, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-1217/1995, PL-6660/2002, PL-888/1995, PL-1680/1999, PL-2143/1996, PL-2945/1997, PL-6478/2002, PL-5050/2001, PL-4627/2001, PL-2632/2000, PL-1887/1996, PL-250/1999, PL-4644/2001, PL-5955/2001 apensadas.
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
  • Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 250/1999, do PL 888/1995, do PL 1217/1995, do PL 1680/1999, do PL 1887/1996, do PL 2143/1996, do PL 2632/2000, do PL 2945/1997, do PL 4627/2001, do PL 4644/2001, do PL 5050/2001, do PL 5955/2001, do PL 6478/2002, e do PL 6660/2002, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1217/1995, PL-6660/2002, PL-888/1995, PL-1680/1999, PL-2143/1996, PL-2945/1997, PL-6478/2002, PL-5050/2001, PL-4627/2001, PL-2632/2000, PL-1887/1996, PL-250/1999, PL-4644/2001, PL-5955/2001 apensadas.
24/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 25/06/03 PÁG 29048 COL 02 , Letra A. Inteiro teor
26/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
27/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
11/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 888/95, 1.217/95, 1.887/96, 2.143/96, 2.945/97, 250/99, 1.680/99, 2.632/00, 4.627/01, 4.644/01, 5.050/01, 5.955/01, 6.478/02 e 6.660/02, apensados, e do Substitutivo do relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07/10/05 PAG 49175 COL 02 Letra B. Inteiro teor
18/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias) a partir de: 18.10.05.
27/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões