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REQ 1492/2004 => PL 2546/2003 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Arquivada; Arquivada

Acessório de:

PL 2546/2003

Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
21/01/2004

Ementa
Requer , nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria pública-privada, no âmbito da adminstração pública.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/01/2004	Plenário ( PLEN ) Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/01/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Líderes Inteiro teor
21/01/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a Mesa. Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) versando sobre a determinação regimental, nos termos do art. 157 do RICD, de que, aprovada a urgência para uma proposição, esta entrará em discussão na sessão seguinte como item 1 da pauta, o que inviabiliza a instalação da Comissão Especial constituida nesta Sessão. Respondida pela Presidência. Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321. Votação