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PL 40/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
05/03/1991

Ementa
Altera a redação ao inciso IV do artigo 613, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para impor às partes da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho a obrigatoriedade de prever sistemática de reajustamento salarial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 09 99 PAG 45910 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-40/1991 e dos PL-59/1991, PL-307/1991, PL-645/1991, PL-3435/1992 e PL-3437/1992, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 04 02 pág 17916, col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
    DCN1 20 02 91 PAG 338 COL 03. Inteiro teor
05/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP.
05/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 03 91 PAG 1091 COL 03. Inteiro teor
10/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
    DCN1 01 05 91 PAG 5108 COL 01.
16/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91.
    DCN1 17 04 91 PAG 3962 COL 01.
23/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 821/91.
    DCN1 23 05 91 PAG 7042 CL 02.
01/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1232/91.
28/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
28/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 09 99 PAG 45910 COL 02.
11/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
11/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, do PL-59/1991, do PL-307/1991, do PL-645/1991, do PL-3435/1992, e do PL-3437/1992, apensados. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Avenzoar Arruda e Vivaldo Barbosa
14/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/3/2002, Letra A, Encerramento.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 27 03 02.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-40/1991 e dos PL-59/1991, PL-307/1991, PL-645/1991, PL-3435/1992 e PL-3437/1992, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 17 04 02 pág 17916, col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões