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PL 2318/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands - PT/PE

Apresentação
16/10/2003

Ementa
Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 03/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/05/2005 05/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2005 02/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2007) 11/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007) 26/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12286/2010. DOU 14/07/10 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
30/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 03 PÁG 58444 COL 02. Inteiro teor
07/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho
15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento do projeto reconstituído pela CEC.
17/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osvaldo Coelho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
16/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/02/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/02/05 PÁG 01655 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
03/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André de Paula Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
04/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/05/2005
16/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2005
08/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 201 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 161, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2007)
18/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007)
10/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
30/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
03/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
27/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/09, PÁG 49390 COL 01, Letra B. Inteiro teor
14/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2009).
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
13/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.112/09/PS-GSE.
24/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.179/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40322 COL 01. Inteiro teor
13/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12286/2010. DOU 14/07/10 PÁG 01 COL 02.
27/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1578/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40515 COL 01. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/02/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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