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PL 2184/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/10/2003

Ementa
Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a acrescentar em seus conteúdos curriculares de todos os cursos, pelo menos um crédito referente a disciplina cujo objeto seja a prática de atividades esportivas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/10/2003	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003	23/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004	04/08/2004

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almir Moura (PL-RJ). Inteiro teor
17/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
21/10/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
21/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003 PÁG 55972 COL 02. Inteiro teor
22/10/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
31/10/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Chico Alencar
27/05/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/06/04, Pag 30081 Col 01, Letra A. Inteiro teor
14/07/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
03/08/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004
13/08/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade e injuridicidade deste, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
26/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade e injuridicidade deste, e da EMR 1 CEC. Inteiro teor
27/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
16/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor