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PDC 284/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 296/2007

Origem: MSC 223/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
20/06/1996

Ementa
Aprova o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 296/2007. DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57563 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.
03/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCD 10 08 96 PAG 22403 COL 01.
04/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
    GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
07/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE
    PARECER DA CEIC.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 284-A/96.
    DCD 08 10 96 PAG 25917 COL 02. Inteiro teor
15/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA
    DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
    DCD 16 10 96 PAG 26890 COL 01.
24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
    DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 01.
17/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (), pela aprovação. Inteiro teor
08/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
26/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DIA. PDC 284-B/96.
    DCD 10 12 97 PAG 40707 COL 01.
24/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO
    BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA
    ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
    DCD 25 07 97 PAG 21441 COL 02.
20/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 21 01 98 PAG 1297 COL 01.
21/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 29 01 98 PAG 2345 COL 01.
03/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO
    BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA
    DESTE PROJETO.
    DCD 04 02 98 PAG 2979 COL 01.
30/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, QUESTIONANDO SOBRE A NECESSIDADE DE DAR COMO PREJUDICADA ESTA MATÉRIA. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. O DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA À CCJR. ACOLHIDO O RECURSO PELA PRESIDÊNCIA QUE O ENCAMINHA À CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Remessa ao SF, através do Of. PS-GSE/371/01.
26/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 296/2007. DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 27/10/07 PÁG 57563 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1583/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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