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PDC 220/1995 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 360/2007

Origem: MSC 787/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
07/12/1995

Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 360/2007. DOU 11 12 07 PÁG 01 COL 01.
DCD de 11/12/07 PÁG 65349 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
18/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
    DCD 26 04 96 PAG 11454 COL 01.
10/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON
    MOTTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
17/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 220-A/95.
    DCD 26 07 96 PAG 21343 COL 01. Inteiro teor
23/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEP ROBERTO MAGALHÃES E ADYLSON MOTTA.
    DCD 24 07 96 PAG 21058 COL 02.
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 24 07 96 PAG 21097 COL 01.
08/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD de 08/02/07 PÁG 3631 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 1995.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 220-B/95)
    DCD de 09 02 07 PÁG 3792 COL 01. Inteiro teor
09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 06/07/PS-GSE.
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 360/2007. DOU 11 12 07 PÁG 01 COL 01.
    DCD de 11/12/07 PÁG 65349 COL 01. Inteiro teor
11/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.878/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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