PDC 220/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 220/1995 | Parecer do Relator | 10/07/1996 | ADYLSON MOTTA | Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 220/1995 | Parecer de Comissão | 17/07/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDC 220/1995 | Redação Final | 08/02/2007 | Luiz Couto | Redacao Final Inteiro teor |