Mesa Diretora ( MESA )

• Republicação no DOU de 26/09/2003 (edição extra).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.
• Retirado o Requerimento pela Liderança do PFL em face do acordo entre os Srs. Líderes.
• Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 18, 20, 24, 32, 49, 64, 67, 81, 82, 83 e 84 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PT-CE), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ), Dep. Augusto Nardes (PP-RS), Dep. Ivan Valente (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Babá (PT-PA), Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Chico Alencar (PT-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB) e Dep. Leonardo Mattos (PV-MG).
• Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro (e outros) que solicita o encerramento da discussão.
• Encerrada a Discussão
• Retirado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. João Grandão (PT-MS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Reformulação do Parecer pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 97 e 98 dos Deps. Yeda Crusius e Alberto Fraga, respectivamente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Orlando Desconsi (PT-RS) e Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS).
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2003, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.
• Não acolhido o Requerimento do Dep. Edson Duarte e outros solicitando verificação nominal para a matéria, por falta de amparo regimental.
• Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003 e das Emendas a ela apresentada.
• Retirado pelos autores, Deps. Moacir Micheletto (e outros), o Requerimento que solicita votação em separado para a Emenda nº 86.
• Retirado pelo Líder do PPS, Dep. Roberto Freire, o Requerimento de DVS de sua Bancada para votação do art. 10 do PLV 26/03.
• Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaque Simples.
• Encaminhou a Votação Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples apresentados pelo Dep. Darcísio Perondi.
• Votação do art. 3º do PLV 26/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer dado em Plenário publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61706 Col 02, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 685 de 25/11/03, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 26/03, para ser sancionado.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Leitura e publicação da Mensagem 173/03-CN.
  DCN 16.04.04, pág. 0274, col. 01.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: Delcídio Amaral, Eduardo Azeredo, Magno Malta e Mozarildo Cavalcanti.
  DEPUTADOS: Paulo Pimenta, Luiz Bittencourt, Ronaldo Caiado e Renato Cozzolino.
  Prazo para apresentação do relatório: 05.05.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 15.05.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 16.04.04, pág. 0276, col. 02.

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração do Veto Presidencial constante da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004, pág. 25870 - p. 3.