MPV 131/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 492/2003 => MPV 131/2003 | Mensagem | 25/09/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá ouras providências". Inteiro teor |