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PL 2046/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Batista - PFL/SP

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na conta corrente ou poupança de titularidade de aposentado ou pensionista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Apense-se este ao PL-1865/1996.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa)
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Batista (PFL-SP). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1865/1996.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 10 03 PÁG 55622 COL 02. Inteiro teor
23/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Batista (PFL-SP). Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1317/03, do Dep João Batista, solicitando a desapensação deste do PL 1865/96. DCD 06 11 03 PÁG 59621 COL 01. Inteiro teor
24/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa)
    DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01 Inteiro teor
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