PL 2046/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1317/2003 => PL 2046/2003 | Requerimento de Desapensação | 23/10/2003 | João Batista | Requer seja revisto o despacho de apensação do Projeto de Lei nº 2.046 de 2003 ao Projeto de Lei nº 1.865 de 1996. Inteiro teor |