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PL 2031/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lobbe Neto - PSDB/SP

Apresentação
23/09/2003

Ementa
Altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985.

Dados Complementares:
Estabelece que os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs) são as únicas entidades estudantis representativas dos estudantes dos cursos superiores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003 10/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/08/2005 29/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2005) 24/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
07/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
08/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 09 10 03 PAG 52965 COL 01. Inteiro teor
09/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira
16/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

03/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
25/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/08/2005
02/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

05/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05 PÁG 51223 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
20/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
21/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2005)
03/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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