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PL 2030/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lobbe Neto - PSDB/SP

Apresentação
23/09/2003

Ementa
Altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

Dados Complementares:
Autoriza, para efeitos de aposentadoria, a contagem do tempo de serviço de estagiário; fixa a carga horária semanal em 30 horas e passa a ser de 40 nos períodos de férias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/10/2003 09/10/2003
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006) 31/03/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família,
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
07/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/10/2003
  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe
08/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 09 10 03 PAG 52964 COL 02. Inteiro teor
15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela rejeição. Inteiro teor
27/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
11/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
22/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Amauri Gasques Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006)
11/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas