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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2005

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
06/07/2005 às 10h56
Término:
06/07/2005 às 12h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 1548/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV / SIDA, assinado em 30 de julho de 2002, em Brasília.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1321/2003 - Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2132/2003 - Institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2383/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2488/2003 - Isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3471/2004 - Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3995/2004 - Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4383/2004 - Dispõe sobre o transporte por ambulância a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 42

  • REQ 228/2005 - Solicita seja convocado o Sr. HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 229/2005 - Requer convocação de audiência pública para avaliar os recentes dados que indicam relevante crescimento no consumo de drogas no País.

    • Autor: Milton Cardias (PTB-RS)
  • REQ 230/2005 - Solicita que sejam convidados o Dr. Humberto Costa-Ministro da Saúde, o Dr. Jaldo de Sousa Santos - Presidente do Conselho Federal de Farmácia, o Dr. Cláudio Maierovitch Peçanha Henriques Presidente da ANVISA, o Dr. Luiz Jacinto da Silva-Coordenador Grupo Regional de Observação da Gripe da Secretaria de Saúde de São Paulo, o Dr. Carlos Magno Fortaleza- Coordenador do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. João Toniolo Neto- médico da Unifesp, e um representante da Roche Produtos Farmacêuticos a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a necessidade de implementar um Plano de Gerenciamento de Pandemia de Gripe no Brasil.

    • Autora: Teté Bezerra (PMDB-MT)
  • REQ 232/2005 - Solicita seja convocado o Sr. ROMERO JUCÁ, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PLP 311/2002 - Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 3478/1997 - Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)
  • PL 178/2003 - Acresce Seção I - A e altera os artigos 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

    • Autor: DELCINO TAVARES (PST-PR)
    • Relator: Carlos Manato ()
  • PL 3647/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
  • PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 873/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.

    • Autor: Armando Monteiro (PMDB-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1244/2003 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
  • PL 1380/2003 - Dispõe sobre a dispensa da presença de advogados nos feitos judiciais relativos à adoção de menores e adolescentes.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves ()
  • PL 1730/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das receitas prescritas por médicos, dentistas e veterinários, serem digitadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos ou eletrônicos.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 1863/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 2030/2003 - Altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 2472/2003 - Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 2680/2003 - Institui o Programa Família Guardiã.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2886/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".

    • Autor: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 3233/2004 - Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 3630/2004 - Define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.

    • Autor: Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4187/2004 - Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 4214/2004 - Dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relatora: Ana Alencar ()
  • PL 4233/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.573 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

    • Autor: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)