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MSC 344/1991 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/1991

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 171, relativa ao trabalho noturno, bem como o do Protocolo de 1990, relativo à Convenção nº 89, sobre o trabalho noturno (mulheres), de 1948 (AVISO Nº 638 - AL/SG, DE 05/07/91)

Dados Complementares:
CONVENÇÃO 171 E O PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO 89).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/1995 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 164/95 E
165/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJR (ADM) E CTASP.
13/08/1991

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
13/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 14 08 91 PAG 13687 COL 01. Inteiro teor
14/08/1991

CRE ( CRE )

  • RELATORA DEP BENEDITA DA SILVA.
    DCN1 06 09 91 PAG 16288 COL 01.
05/12/1991

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP BENEDITA DA SILVA.
25/03/1992

CRE ( CRE )

  • VISTA AO DEP ALOISIO VASCONCELOS.
    DCN1 14 05 92 PAG 8985 COL 02.
08/03/1995

CRE ( CRE )

  • RELATORA DEP SANDRA STARLING.
    DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 02.
26/06/1995

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, A
    CONVENÇÃO 171, RELATIVA AO TRABALHO NOTURNO; CONTRARIO AO
    TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL DE 1990, RELATIVO A
    CONVENÇÃO 89 DE 1948, SOBRE O TRABALHO NOTURNO, NOS
    TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
09/08/1995

CRE ( CRE )

  • VISTA AO DEP ATILA LINS.
    DCN1 26 08 95 PAG 19931 COL 01.
16/08/1995

CRE ( CRE )

  • DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM PELO DE DEP ATILA LINS,
    SEM SE MANIFESTAR.
23/08/1995

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA,
    DEP SANDRA STARLING, A CONVENÇÃO 171, RELATIVA AO
    TRABALHO NOTURNO; CONTRARIO AO TEXTO DO PROTOCOLO
    ADICIONAL DE 1990, RELATIVO A CONVENÇÃO 89 DE 1994,
    SOBRE O TRABALHO NOTURNO, NOS TERMOS DO PROJETO DE
    DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    DCN1 02 09 95 PAG 20996 COL 01.
  • TRANSFORMADA NOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 164/95 E
    165/95.
25/08/1995

CRE ( CRE )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
13/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) PARA
    OFERECIMENTO DE PARECER EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO TEXTO
    DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO 89.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 26 09 96 PAG 25841 COL 01.
13/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/02/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
21/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
15/07/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

03/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    SANDRO MABEL.
11/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCP.
23/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CRE E CTASP. MSC 344-A/91.
    PENDENTE DE PARECER DA CCJC.
14/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
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