PLC 89/2000 MERCOSUL
Inteiro teor
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/11/2000
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2003 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
15/08/2003
- Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda, pela aprovação.
Inteiro
teor
02/10/2003 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2000 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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| 30/05/2003 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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| 15/08/2003 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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| 21/08/2003 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 25/08/2003 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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| 02/10/2003 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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