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PL 1399/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renato Cozzolino - PSC/RJ

Apresentação
03/07/2003

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2003 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RI). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/03/2004 16/03/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ). Inteiro teor
24/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RI). Inteiro teor
24/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PAG 34861 COL 02. Inteiro teor
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
10/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )

  • Recebimento pela PL139903.
  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
15/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/03/2004
17/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
23/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )

  • Prorrogação de prazo por 5 sessões.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 11/2004 PL139903, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 12/2004 PL139903, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 13/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 14/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
24/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência, excepcionalmente, prorrogando, por 05 sessões, o prazo para recebimento de emendas.
30/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 32 emendas.
11/11/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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